Política de privacidade
A Sociedade Portuguesa de Prostodontia e Estética Dentária (SPPED) trata os dados pessoais dos seus associados, dos participantes nos seus eventos e de quem a contacta de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados tratamos, para quê, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
Sociedade Portuguesa de Prostodontia e Estética Dentária (SPPED), associação científica sem fins lucrativos, NIPC 508 119 383, com sede na Rua do Amial, 283 R/C, 4200-060 Porto.
Para qualquer questão sobre dados pessoais: secretariado@spped.pt.
2. Que dados tratamos
Associados e candidatos a associado
- Identificação e contactos: nome, título, nome clínico, email, telemóvel e, quando necessário, data de nascimento.
- Faturação: NIF e morada.
- Dados profissionais: categoria de associado, número da cédula profissional, instituição ou clínica, ano de conclusão do curso e os comprovativos exigidos para a categoria (por exemplo, comprovativo de matrícula ou de conclusão do curso).
- Vida associativa: número de sócio, datas de admissão e de saída, quotas e pagamentos, cartão de associado, participação em votações e cargos nos órgãos sociais.
- Perfil público, se o quiser ter: fotografia, biografia, especialidades, página web, Instagram e os locais onde trabalha (nome, morada, localidade, telefone e site de cada local).
Participantes em eventos
- Identificação, contactos e dados de faturação da inscrição.
- Categoria da inscrição e respetivo comprovativo, quando exigido.
- Restrições alimentares, se as indicar.
- Registo de presença (check-in) e certificados emitidos.
Pagamentos
- Método, montante, data e referências do pagamento.
- No débito direto: nome do titular da conta e os últimos algarismos do IBAN. O IBAN completo e a autorização de débito são tratados pelo prestador de serviços de pagamento.
- Os dados de cartões bancários são introduzidos diretamente na página do prestador de pagamentos. A SPPED nunca os vê nem os guarda.
Outros
- Trabalhos científicos submetidos a avaliação e mensagens enviadas pelo formulário de contacto.
- Email de quem subscreve a newsletter.
- Dados técnicos necessários ao funcionamento do site, como o cookie de sessão e o registo das ações feitas na conta.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Admissão de associados, quotas, cartão de associado e exercício dos direitos e deveres previstos nos Estatutos | Execução da relação associativa, nos termos dos Estatutos (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Envio de convocatórias da Assembleia Geral por email e de circulares e informação aos associados (Estatutos, artigos 17.º, alínea b), e 27.º, n.º 2) | Execução da relação associativa (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Inscrições em eventos, crachás, controlo de presenças e certificados | Execução do contrato de inscrição (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) |
| Faturação e contabilidade | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)) |
| Restrições alimentares, comunicadas apenas ao serviço de restauração do evento | Consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, alínea a)) |
| Listagem pública de associados ("Encontre um profissional") | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)) |
| Newsletter para quem não é associado | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)) |
| Verificação pública da autenticidade dos certificados, através do código de verificação | Interesse legítimo da SPPED e dos titulares dos certificados (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Fotografias e vídeos dos eventos, para divulgação da atividade da Sociedade | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), com direito de oposição |
| Segurança do site e prevenção de fraude | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)) |
A SPPED não usa os seus dados para publicidade de terceiros, não os vende e não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si. A suspensão automática por falta de pagamento de quotas resulta dos Estatutos (artigo 15.º, n.º 1) e é sempre revista pela Direção.
4. Quem tem acesso aos dados
- A Direção e o secretariado da SPPED, na medida do necessário às suas funções.
- Os membros dos órgãos sociais, para as funções que os Estatutos lhes atribuem (por exemplo, a Comissão Científica, na avaliação de trabalhos submetidos).
- Os prestadores de serviços que a SPPED contrata e que tratam dados por sua conta, com contrato e apenas para esse fim: alojamento do site e base de dados (Vercel e Neon), pagamentos (easypay, instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal), faturação certificada (Moloni) e envio de emails.
- Entidades a quem a lei obrigue a comunicar dados, como a Autoridade Tributária ou os tribunais.
- O público em geral, apenas quanto a: associados que escolham constar da listagem pública; membros dos órgãos sociais, oradores e comissões organizadoras dos eventos, no exercício dessas funções; e a confirmação da validade de um certificado a quem tenha o respetivo código.
5. Transferências para fora da União Europeia
Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Dados de associado: enquanto for sócio. Depois da saída, durante 5 anos, para regularizar eventuais obrigações pendentes e para defesa de direitos. O registo mínimo de quem foi sócio (nome, número e datas de admissão e de saída) é conservado no arquivo histórico da Sociedade.
- Faturas-recibo e documentos contabilísticos: 10 anos, como exige a lei fiscal.
- Inscrições em eventos: 5 anos após o evento. Depois disso, mantém-se apenas o necessário para os certificados emitidos.
- Restrições alimentares: são apagadas 30 dias depois do fim do evento.
- Certificados: conservados enquanto for útil verificar a sua autenticidade, salvo pedido de eliminação.
- Mensagens do formulário de contacto: 2 anos.
- Newsletter: até cancelar a subscrição.
- Registo das ações feitas na conta: 5 anos.
7. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e pode retirar a qualquer momento os consentimentos que tenha dado, sem que isso afete o tratamento feito até então.
Na Área de Associado pode, a qualquer momento:
- consultar e corrigir os seus dados;
- descarregar uma cópia dos seus dados (portabilidade);
- gerir a listagem pública e a newsletter.
Para os restantes pedidos, incluindo o apagamento dos dados, escreva para secretariado@spped.pt. Respondemos no prazo de um mês.
O apagamento dos dados não abrange o que a lei nos obriga a conservar, como os documentos de faturação.
Se considerar que os seus dados não são tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Cookies
O site usa apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:
- um cookie de sessão, que mantém a sua sessão iniciada na Área de Associado durante até 30 dias;
- um cookie técnico, com a duração de uma hora, que o traz de volta à página certa depois de pagar com cartão.
Não usamos cookies de análise, de publicidade nem de redes sociais.
9. Segurança
O site funciona sempre em ligação cifrada (HTTPS). As palavras-passe são guardadas de forma cifrada e irreversível. O acesso aos dados na Gestão é restrito por perfis e as ações relevantes ficam registadas.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas aos associados por email.