Termos e condições.

A Sociedade Portuguesa de Prostodontia e Estética Dentária (SPPED) disponibiliza neste site a adesão de novos associados, o pagamento das quotas e a inscrição nos seus eventos. Estes termos regulam a utilização do site spped.pt e as compras feitas através dele. Ao pagar uma quota ou ao inscrever-se num evento, o utilizador declara que leu e aceita estes termos, as Condições de inscrição e cancelamento (nos eventos) e a Política de privacidade.

1. Quem somos

Sociedade Portuguesa de Prostodontia e Estética Dentária (SPPED), associação científica sem fins lucrativos fundada em 2007, NIPC 508 119 383, com sede na Rua do Amial, 283 R/C, 4200-060 Porto.

Contacto: secretariado@spped.pt. A SPPED não tem atendimento telefónico: o secretariado responde por email.

2. O que disponibilizamos

• Adesão e quotas de associado. O pedido de adesão é feito em Pedido de adesão e aprovado pela Direção. A quota é anual e vale de 1 de janeiro a 31 de dezembro, seja qual for a data do pagamento. Os valores por categoria estão em Porquê ser sócio. O associado pode aderir à renovação automática da quota por débito direto SEPA; a adesão é facultativa e pode ser cancelada em qualquer altura, bastando comunicá-lo ao secretariado.
• Inscrições em eventos. Congressos, cursos, Study Clubs, SPPEDucation e outras atividades, incluindo extras como jantares e cursos práticos. Os preços, as datas, o local e o programa constam da página de cada evento.
• O que não vendemos. A SPPED não vende bens físicos nem produtos sujeitos a restrição de idade. Nada é enviado por transportadora.

3. Preços e impostos

Todos os preços são indicados em euros (€) e são os preços finais a pagar. Incluem IVA à taxa legal quando aplicável; o enquadramento fiscal de cada operação consta da fatura-recibo. Por cada pagamento é emitida uma fatura-recibo com os dados de faturação indicados no momento da compra, enviada por email.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela easypay, Instituição de Pagamento, Lda., autorizada pelo Banco de Portugal. A SPPED não recebe nem guarda dados de cartões. Meios de pagamento disponíveis:

• Multibanco (referência válida durante 7 dias);
• MB WAY;
• cartão de crédito ou de débito Visa e Mastercard;
• débito direto SEPA, apenas para a renovação automática da quota anual, com adesão facultativa.

A inscrição ou a quota só ficam confirmadas depois de o pagamento ser recebido. Nas referências Multibanco não pagas dentro do prazo, a inscrição é anulada e a vaga fica disponível para outra pessoa.

5. Entrega e execução

Não há envio de bens. Logo que a easypay confirma o pagamento, o site envia por email a confirmação da compra: nos eventos, o bilhete com o respetivo código; nas quotas, a confirmação da regularização e o acesso aos benefícios de associado na Área de Associado. Os eventos realizam-se na data e no local anunciados na respetiva página. Os certificados de participação são digitais e podem ser confirmados em Verificar certificado.

6. Cancelamento, livre resolução e reembolsos

• Direito de livre resolução. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar o motivo, comunicando-o por escrito para secretariado@spped.pt. A SPPED reembolsa a totalidade do valor pago no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível. Este direito não se aplica a inscrições em eventos que já se tenham realizado.
• Quotas. A quota paga é reembolsada integralmente se o pedido for feito nos 14 dias seguintes ao pagamento. Depois desse prazo, a quota do ano em curso não é reembolsável.
• Eventos e extras. Passados os 14 dias, aplicam-se as Condições de inscrição e cancelamento: reembolso de 80% do valor pago nos pedidos feitos até 30 dias antes do evento, de 50% entre 29 e 15 dias antes, e sem reembolso a menos de 15 dias ou em caso de falta de comparência. O participante pode ceder a inscrição a outra pessoa, sem custos, até 7 dias antes do evento. Se a SPPED cancelar um evento, reembolsa a totalidade dos valores pagos.
• Como são feitos os reembolsos. Pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível ou, não sendo possível, por transferência bancária para o IBAN indicado. Por cada reembolso é emitida a respetiva nota de crédito.

7. Área de Associado

O acesso à Área de Associado faz-se através de uma ligação enviada para o email do associado, sem palavra-passe. Cada associado é responsável por manter o seu email atualizado e por não partilhar as ligações de acesso que recebe.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos e programas dos eventos) pertencem à SPPED ou aos respetivos autores e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo para uso pessoal e não comercial.

10. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação pode ser dirigida a secretariado@spped.pt. O consumidor pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e recorrer ao CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt), ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa. Estes termos podem ser alterados; a cada compra aplica-se a versão publicada nessa data. Estes termos não afastam os direitos que a lei reconhece aos consumidores.